07/09/2007 10:15

ENTREVISTA DA SEXTA

Rubens Approbato Machado, 74, é advogado, especialista em Direito Tributário.

Foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, entre 1998 e 2000.

O que o traz a um blog de esportes? Simples, ele é o atual presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

Nesta entrevista, o Blogol tenta entender como funcionam as coisas no tribunal que manda prender e soltar no futebol brasileiro.



BLOGOL - Como funciona o STJD?

RUBENS APPROBATO MACHADO - O tribunal é composto por nove auditores. Esses auditores não são todos escollhidos pelo presidente (do tribunal) e nem pelo presidente da CBF. Eles são escolhidos nos termos da Lei. Dois são indicados, sim, pela CBF; dois são indicados pelos clubes que disputam o Campeonato Brasileiro; dois são indicados pela entidade representativa dos atletas; dois pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e um é indicado pela entidade representativa dos árbitros. Então, veja, nós temos a entidade confederativa que organiza o campeonato, nós temos os clubes, nós temos os atletas, os árbitros e a sociedade civil, todos representados no tribunal.

BLOGOL - De onde vem os auditores do atual tribunal?

RAM - Ao contrário do que muita gente pensa, (o STJD) não é um tribunal regional, não é um tribunal carioca. Hoje, o STJD é um tribunal nacional. Inclusive, a maioria dos componentes não é do Rio de Janeiro. Nós temos um de São Paulo, um de Minas, um de Santa Catarina, um do Paraná, um do Ceará e quatro do Rio. Então é cinco a quatro. Se esses cinco quiserem votar juntos, os outros quatro serão sempre derrotados. Então não é mais aquele negócio de que "os cariocas é que mandam", não é assim. Já foi, mas não é mais.

BLOGOL - Há sempre muita polêmica porque os auditores também são torcedores...

RAM - São todos torcedores. E eu tenho dito: é melhor que sejam torcedores, porque conhecem a paixão do futebol, do que se nós trouxermos a Madre Teresa de Calcutá. Ela vai ser uma santa, mas não vai entender nada e vai cometer as maiores injustiças. Eu até brinquei, falei "vamos trazer a Madre Dulce", e alguém falou que não podia porque ela é flamenguista (risos). Então, todos os que estão lá, e não só no STJD, mas em todos os tribunais de futebol do país, todos eles têm (times), porque esse é o grande elemento hegemônico da sociedade brasileira. É o futebol. E todos, desde o presidente da República até o gari da esquina, todos conhecem o futebol, todos discutem futebol, todos são técnicos de futebol. E todos têm suas preferências. Eu tenho, é público e notório, sou corinthiano. Se o tribunal erra, se ele acerta, todos os tribunais do Brasil e do mundo acertam e erram. Mas o nosso tem uma vantagem sobre os demais: ele é eficiente, ele não pactua com a impunidade. Se a infração é cometida hoje, eu te garanto que será julgada em quinze dias, e a suspensão já começa no mesmo dia.

BLOGOL - O senhor não acha errado que um técnico seja julgado na mesma hora em que seu time está em campo, como aconteceu com o Dorival Júnior, do Cruzeiro?

RAM - Nós não trabalhamos em cima da tabela. Nós trabalhamos em cima daquilo que entra, no prazo que entra, na distribuição adequada do prazo que entra. Pode acontecer (o julgamento no horário do jogo)? Pode acontecer. Agora, se nós ficarmos analisando a tabela para depois fazermos a chamada (para a sessão do tribunal), o que vai acontecer é que nós vamos burocratizar a coisa de tal forma que vamos virar a Justiça Comum, com seu defeito intrínseco que é a morosidade. E isso não existe da Justiça Desportiva.

BLOGOL - Que opinião o senhor tem sobre a revisão, a pedido da FIFA, do caso de doping do Dodô, absolvido pelo STJD?

RAM - Na minha visão, há determinados tipos de infrações em que a entidade internacional da área pode tomar conhecimento para eventualmente tomar alguma providência. Há duas que me parecem absolutamente fundamentais: a dopagem e o racismo. Nessas duas, eu não vejo nenhum tipo de excesso da entidade maior, seja a FIFA, a FIBA, seja qual for, de, tomando conhecimento, ela eventualmente recorrer a um tribunal internacional. Se isso acontecer, e a decisão ser modificada, é o mesmo que ocorre quando nós recebemos um recurso de uma instância inferior e reformamos a decisão. Isso não é nenhuma humilhação, é a hierarquização da Justiça.

BLOGOL - Há outros casos de doping no Campeonato Brasileiro, e não se entende a forma como eles têm sido tratados. Como esses casos têm sido discutidos no STJD?

RAM - No doping, há duas correntes no tribunal. E eu me filio a uma corrente que me faz ser execrado pelos penalistas. Eu entendo que existe a chamada responsabilidade objetiva. Ou seja, está dopado, tem de ser punido. Tanto é que eu puno preventivamente. Aquele que está com o elemento dopante, quando ele ingeriu o medicamento, ou o suplemento, ele assumiu o risco de ingerir o elemento dopante. É o chamado dolo eventual. Uma outra corrente, mais penalista, mais de defesa do Direito Penal, entende que não existe responsabilidade objetiva em matéria de infração, em matéria de crime. Você tem de apurar o elemento subjetivo. Foi aí que instalou-se a grande controvérsia dentro do nosso tribunal. Quatro auditores em cada corrente. Quando eu decido, no desempate, eu decido do lado de quem entende que há a responsabilidade objetiva.

BLOGOL - O torcedor brasileiro, que não necessariamente entende como são os processos no STJD, deve confiar na Justiça Desportiva?

RAM - Eu posso dizer o seguinte: os componentes, se você pegar o currículo de um por um, você vai ver que são pessoas da melhor qualidade. Tanto no aspecto técnico quanto no aspecto da probidade. Isso eu posso lhe garantir. Porque se eu percebesse qualquer tipo de motivação escusa, eu não estaria presidindo aquele tribunal. Isso eu digo com a maior tranquilidade. Não que eu queira ser vestal, mas eu não estaria pactuando com aquilo.


enviada por André Kfouri






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